14/03/2024
Os usuários de rodovias concedidas pelo governo federal ao setor privado poderão pagar pedágio utilizando o Pix e outros meios de pagamento semiautomáticos, como cartões de débito e crédito. Uma portaria do Ministério dos Transportes publicada no Diário Oficial da União no dia 8 de março dá o prazo de 90 dias para que as concessionárias possam se adaptar à medida.
De acordo com a portaria, as concessionárias são obrigadas a oferecer aos usuários opções de pagamento por Pix e outros meios semiautomáticos para garantir "a eficiência e a praticidade na cobrança das tarifas".
A adoção da medida pelas empresas será fiscalizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Caberá à agência definir a quantidade representativa de cabines por praça de pedágio.
O objetivo é que cada praça de pedágio apresente, em algumas cabines de pedágio, a opção de Pix, e, ao menos, um meio de pagamento diferente do pagamento em dinheiro, como cartão de débito, cartão de crédito ou tecnologias de pagamento por aplicativos em dispositivo móvel, de acordo com o governo.
"Essa é mais uma medida pela modernização da operação na malha viária federal concedida, uma alternativa que confere mais fluidez no tráfego nas estradas e mais segurança e comodidade aos usuários”, afirmou a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, em nota.
Concessões
Atualmente, o Brasil conta com 26 concessões de estradas federais em operação, com 68% de rodovias duplicadas e reformadas, consideradas em bom estado, de acordo com o índice de condição da malha rodoviária (ICM), medido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em janeiro.
Até o final do ano, o Ministério dos Transportes tem a possibilidade de otimizar 14 contratos rodoviários, que podem gerar um investimento adicional de R$ 110 bilhões em investimentos. Ainda para 2024, a expectativa é que ocorram 13 leilões de rodovias, com potencial de injetar R$ 122 bilhões em investimentos privados.
Em fevereiro, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado já havia aprovado um projeto de lei que ampliava as opções para pagamento de pedágio em rodovias federais, como cartão de crédito e débito e Pix, além do já previsto pagamento em espécie. O texto, porém, ainda precisa passar pela Câmara antes de ser sancionado.
Fonte: O Globo
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